Termos de Uso

A GL CODING (CNPJ 60.891.324/0001-99) é uma boutique de engenharia de software que desenvolve plataformas, sistemas e aplicativos sob demanda no modelo SWAS (Software With A Service), no qual o código-fonte entregue é de propriedade do cliente.

Estes Termos de Uso regem o acesso ao site institucional, ao portal de propostas comerciais (/oferta) e ao sistema de contratos e assinatura digital (/contratos e /assinar).

Links de proposta (formato glcoding.web/oferta/[identificador]) são gerados individualmente pela nossa equipe para um cliente específico e podem exibir escopo técnico, valor de investimento e prazos. O conteúdo de uma proposta não constitui contrato até que um instrumento formal seja assinado através do nosso portal de assinatura digital.

Ao formalizar um contrato pelo portal de assinatura, você concorda em fornecer nome completo, e-mail, CPF ou CNPJ, uma selfie para validação de identidade e uma assinatura manuscrita digital. Esses elementos, somados ao endereço IP e ao registro do navegador utilizado no momento da assinatura, compõem a trilha de evidências do documento.

A assinatura eletrônica simples coletada tem validade jurídica no Brasil, nos termos da Lei nº 14.063/2020 e da Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Cabe ao signatário revisar integralmente o conteúdo do contrato antes de assiná-lo: a formalização é definitiva e gera o instrumento particular vinculado ao número de contrato exibido no documento.

Quando um contrato prevê valor de entrada, o pagamento via Pix é processado diretamente pelo Mercado Pago. A GL CODING não recebe nem armazena dados de cartão ou credenciais bancárias; apenas o status e o valor da transação ficam associados ao contrato para fins de controle interno. Pagamentos via cartão são combinados diretamente com nossa equipe.

Nos projetos contratados no modelo SWAS, a titularidade do código-fonte desenvolvido é transferida ao cliente nos termos definidos no contrato assinado, incluindo eventuais condições de entrega, quitação de valores e uso de bibliotecas de terceiros. Este site descreve o modelo comercial de forma geral; as condições que prevalecem são sempre as do contrato individualmente assinado.

Você concorda em não utilizar o portal de propostas ou de contratos para inserir dados de terceiros sem autorização, tentar acessar registros de outros clientes, ou interferir no funcionamento do sistema (incluindo tentativas de acesso não autorizado às áreas restritas de login da nossa equipe).

Envidamos esforços razoáveis para manter o site e os portais disponíveis e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta. Instabilidades em serviços de terceiros dos quais dependemos (Mercado Pago, Google Firebase, provedores de e-mail e de hospedagem de imagem) estão fora do nosso controle direto.

Podemos atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças no site ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da GL CODING, no Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias, salvo condição diversa expressamente prevista em contrato individual.